Terabyte B.V., a operar sob a designação comercial ReMarkt
Última atualização: 20 de agosto de 2026
Na ReMarkt, consideramos importante que as reclamações relativas a encomendas efetuadas através de www.remarkt.pt e a entregas em Portugal sejam tratadas com cuidado, de forma clara e num prazo razoável. Neste procedimento de reclamações explicamos como pode apresentar uma reclamação, que informações necessitamos e o que pode esperar do nosso tratamento.
Artigo 1.º – Âmbito de aplicação
- Este procedimento de reclamações aplica-se aos consumidores em Portugal e aos clientes empresariais da ReMarkt.
- Pode apresentar uma reclamação relativa, entre outros, a um produto, uma encomenda, uma entrega, uma devolução, uma reparação, uma garantia, um pagamento ou à prestação de serviços da ReMarkt.
- A apresentação de uma reclamação não limita os seus direitos legais ou contratuais em Portugal.
- Para os consumidores em Portugal, continuam a aplicar-se integralmente, entre outros, os direitos legais em caso de produto com defeito, de livre resolução do contrato e de entrega errada ou incompleta.
Artigo 2.º – Sobre o que pode apresentar uma reclamação?
Pode apresentar uma reclamação, entre outros, sobre:
- um produto entregue;
- a qualidade, o estado ou o funcionamento de um produto;
- uma entrega errada ou incompleta;
- uma encomenda atrasada, não recebida ou danificada;
- o tratamento de uma devolução, reparação ou pedido de garantia;
- a nossa comunicação ou prestação de serviços;
- uma fatura, um pagamento ou um reembolso;
- informações no nosso website;
- outra experiência com a ReMarkt.
Artigo 3.º – Apresentar uma reclamação
- Pode apresentar a sua reclamação por escrito através de [email protected] ou por correio para ReMarkt, Ellerweg 2, 6037 RS Kelpen-Oler, Países Baixos.
- Pode também falar connosco sobre a sua reclamação por telefone, através do +31 (0)495 712876. Para podermos registar e tratar a sua reclamação com cuidado, poderemos pedir-lhe que a confirme depois por escrito.
- A apresentação de uma reclamação não tem quaisquer custos.
- Indique sempre o seu número de encomenda e, quando aplicável, o número de devolução.
Artigo 4.º – Reclamações sobre um produto, uma devolução ou uma garantia
- A sua reclamação diz respeito a um produto com defeito, uma reparação, uma garantia, uma devolução, uma encomenda danificada ou um produto errado ou em falta? Nesse caso, pode ser necessário registar o pedido através do portal de devoluções da ReMarkt.
- Já apresentou um pedido de devolução? Nesse caso, não apresente um novo pedido para o mesmo produto; indique antes o número de devolução existente na sua reclamação.
- Após o registo de uma devolução, recebe automaticamente uma confirmação de que o pedido foi recebido. Esta ainda não é sempre a instrução de devolução definitiva. Os pedidos são verificados e aprovados em dias úteis. Depois disso, recebe as instruções corretas.
- Não envie um produto antes de ter recebido as instruções de envio ou de entrega.
- A sua mensagem original já é considerada uma comunicação, livre resolução ou pedido de garantia válido? Nesse caso, a data dessa mensagem original continua a ser determinante. Um reencaminhamento interno para o portal de devoluções não altera esta data.
- Encontra o portal de devoluções em: registar uma devolução em www.remarkt.pt.
Artigo 5.º – Informações necessárias
Indique na sua reclamação, na medida do aplicável:
- o seu nome e os seus dados de contacto;
- o número de encomenda;
- o número de devolução;
- o modelo, o número de série ou a service tag do produto;
- uma descrição clara da reclamação;
- quando o problema surgiu ou foi detetado;
- o que, na sua opinião, correu mal;
- que verificações ou ações já efetuou;
- eventuais comunicações anteriores sobre a reclamação;
- que solução pretende;
- fotografias, vídeos, mensagens de erro ou documentos relevantes.
Não envie palavras-passe, dados completos de cartões de pagamento, documentos de identificação ou outros dados pessoais que não sejam necessários para o tratamento da sua reclamação.
Artigo 6.º – Receção e prazo de resposta
- Registamos a sua reclamação e confirmamos a receção o mais rapidamente possível.
- A sua reclamação começa a ser tratada, o mais tardar, no prazo de cinco dias úteis.
- Procuramos dar uma primeira resposta quanto ao conteúdo no prazo de dois a cinco dias úteis.
- Recebe uma resposta quanto ao conteúdo, o mais tardar, no prazo de catorze dias após a receção da sua reclamação.
- Precisamos de mais tempo? Nesse caso, informamo-lo dentro deste prazo sobre o motivo e indicamos quando pode esperar uma resposta quanto ao conteúdo.
- Quando tivermos de lhe pedir informações adicionais, tal pode prolongar o tratamento.
Artigo 7.º – Análise e solução
- Avaliamos a sua reclamação com base nas informações fornecidas, nos nossos registos, nas condições aplicáveis e, quando necessário, numa análise técnica.
- Para reclamações sobre uma encomenda enviada, podemos pedir informações à transportadora. Não temos influência sobre a rapidez com que uma transportadora responde a uma investigação.
- A nossa resposta quanto ao conteúdo pode consistir nas nossas conclusões, numa explicação, numa solução proposta, nos passos seguintes e no prazo previsto para o tratamento.
- Consoante a reclamação, uma solução pode consistir, entre outros, numa explicação ou correção, no envio de um componente em falta, numa reparação, numa substituição, numa redução do preço, num reembolso ou noutra solução adequada.
- A solução escolhida depende da natureza da reclamação, das condições aplicáveis e dos seus direitos legais.
- Em caso de pedido de garantia ou de conformidade válido, não cobramos quaisquer custos pelo diagnóstico necessário, pela reparação, pela substituição ou pelo transporte necessário.
Artigo 8.º – Não concorda com a nossa resposta?
- Não concorda com a nossa resposta ou com a solução proposta? Nesse caso, responda à nossa resposta escrita e explique por que motivo não concorda.
- Indique o seu número de encomenda, o eventual número de devolução e todas as novas informações que possam ser relevantes para a avaliação.
- Avaliamos novamente a sua reclamação. Quando tal for adequado, a reclamação é analisada internamente por outro colaborador responsável.
- Recebe depois uma resposta escrita com a nossa avaliação e as opções de seguimento disponíveis.
Artigo 9.º – Mediação de reclamações e litígios
- É consumidor e não chegamos juntos a uma solução? Nesse caso, pode submeter a sua reclamação à WebwinkelKeur, desde que a reclamação cumpra as condições de admissão em vigor.
- A WebwinkelKeur dá primeiro à ReMarkt a possibilidade de resolver a reclamação diretamente consigo. Se tal não for possível, a WebwinkelKeur pode mediar.
- Esta possibilidade aplica-se exclusivamente aos consumidores. No momento da submissão, a reclamação não pode ter mais de um ano, contado a partir do momento em que a reclamação foi apresentada pela primeira vez à ReMarkt. Este prazo não limita os prazos legais de prescrição ou de reclamação.
- A mediação não conduz a uma solução e o litígio é adequado para o efeito? Nesse caso, o litígio pode ser submetido à DigiDispuut.
- A DigiDispuut pode proferir uma decisão vinculativa. Este procedimento pode implicar custos. Aplicam-se as condições e o procedimento em vigor da DigiDispuut.
- Pode também submeter um litígio ao tribunal competente segundo as regras de competência aplicáveis. Um consumidor em Portugal mantém o acesso ao tribunal que a lei imperativa lhe garante.
- Encontra mais informações sobre a submissão de um litígio junto da WebwinkelKeur.
- Encontra o regulamento processual em vigor junto da DigiDispuut.
- Um consumidor em Portugal pode também apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico e, em caso de litígio transfronteiriço, pedir ajuda ao Centro Europeu do Consumidor Portugal.
- Os procedimentos externos para consumidores previstos neste artigo não se aplicam aos clientes empresariais. Os clientes empresariais podem discutir o litígio com a ReMarkt ou submetê-lo ao tribunal competente.
Artigo 10.º – Dados de contacto e da empresa
ReMarkt é uma designação comercial da Terabyte B.V.
Denominação social: Terabyte B.V.
Designação comercial: ReMarkt
Morada: Ellerweg 2, 6037 RS Kelpen-Oler, Países Baixos
Número de registo comercial (KvK): 52945855
Número de IVA: NL850678201B01
Endereço de e-mail: [email protected]
Número de telefone: +31 (0)495 712876
Em caso de dúvidas sobre uma reclamação, indique sempre o seu número de encomenda e, se disponível, o número de devolução.
